Aviso legal

Aviso legal

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A Outpost dá-lhe uma imagem mais clara antes de comprar imóvel no estrangeiro — mas é uma ferramenta de análise, não um consultor regulado. Esta página explica os limites do que fornecemos.

Importante: as informações fornecidas pela Outpost não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou profissional. Consulte sempre profissionais qualificados e independentes antes de concretizar uma transação imobiliária.

1Sem aconselhamento — apenas serviço de análise

A Outpost é um serviço automatizado de inteligência imobiliária. Compilamos dados de registos públicos, fontes regulatórias e autoridades fiscais, e usamos software (incluindo modelos de IA) para gerar relatórios. O resultado é apenas analítico e informativo. Não é:

  • Aconselhamento jurídico — não somos advogados, notários nem conveyancers licenciados
  • Aconselhamento financeiro — não estamos autorizados pela FCA, AMF, CNMV ou CMVM
  • Aconselhamento fiscal — não somos contabilistas certificados nem consultores fiscais registados
  • Uma avaliação — as nossas estimativas de preço justo não são avaliações de perito certificado e não servem para crédito, seguro ou tribunal
  • Uma vistoria do imóvel — não inspecionamos imóveis
  • Serviços de mediação imobiliária — não apresentamos, vendemos, arrendamos nem gerimos imóveis

2Exatidão e limitações dos dados

Os nossos relatórios baseiam-se em fontes de terceiros. Embora escolhamos as fontes mais autorizadas disponíveis — HM Land Registry, o conjunto de dados DVF francês, INE Portugal, Catastro Espanha, Eurostat, OpenStreetMap e outras — estas fontes têm limitações inerentes:

  • Os registos de transações podem ter um atraso de 3-6 meses
  • As características do imóvel podem estar incompletas ou desatualizadas
  • As taxas de imposto e as regulamentações mudam com frequência — esforçamo-nos por acompanhar, mas não podemos garantir exatidão em tempo real
  • Os comentários gerados por IA refletem os dados de treino do modelo e podem conter imprecisões

Deve verificar todos os factos relevantes com profissionais locais qualificados antes de qualquer decisão imobiliária.

3Conteúdo gerado por IA

Algumas secções dos nossos relatórios — veredictos, resumos narrativos e comentários específicos por país — são geradas por modelos de IA. Estes modelos podem errar, perder o contexto ou produzir informação afirmada com confiança mas imprecisa («alucinar»).

Assinalamos claramente as secções geradas por IA no relatório. Deve tratá-las como ponto de partida para mais averiguações, não como resposta final.

4O que deve fazer antes de qualquer transação

Antes de assinar qualquer documento ou transferir dinheiro relacionado com um imóvel no estrangeiro, recomendamos vivamente que:

  1. Contrate um advogado ou notário local independente — nunca um apresentado pelo agente do vendedor
  2. Mande fazer uma vistoria por um perito de construção qualificado
  3. Verifique o título de propriedade, o histórico de urbanismo e quaisquer ónus
  4. Obtenha aconselhamento fiscal específico do país junto de um consultor registado tanto no seu país de residência como no país de compra
  5. Confirme as regras atuais de visto, residência e controlo de capitais junto da autoridade de imigração competente
  6. Use um fornecedor de câmbio regulado, não uma transferência bancária pessoal, para a movimentação internacional de fundos

5Sem relação fiduciária ou de aconselhamento

O uso da Outpost não cria uma relação advogado-cliente, relação de consultor financeiro, dever fiduciário ou qualquer outra relação regulada entre si e a Outpost.

6Estatuto regulatório

A Outpost não está autorizada nem regulada pela Financial Conduct Authority (FCA), pela Solicitors Regulation Authority (SRA), pelo Council for Licensed Conveyancers (CLC), pela Royal Institution of Chartered Surveyors (RICS) nem por qualquer regulador equivalente da UE, e não oferece qualquer serviço que exija tal autorização. A Outpost presta apenas analítica imobiliária baseada em software, sem aconselhamento personalizado.

7Declarações prospetivas

Quaisquer previsões, estimativas de rentabilidade, projeções de valorização ou declarações de valor futuro nos nossos relatórios são apenas ilustrativas. O desempenho passado não é um indicador fiável de resultados futuros. Os mercados imobiliários podem subir, descer ou estagnar; as taxas de câmbio flutuam; e mudanças políticas ou regulatórias podem afetar materialmente os resultados.

8Reconhecimento

Ao usar a Outpost, reconhece que leu e compreendeu este Aviso legal e aceita os limites do serviço descritos acima.